ESCRITURAÇÃO CONTABIL/FISCAL (ECF)

NOVAS ALTERAÇÕES NA APRESENTAÇÕES DOS BALANÇOS DAS PJS EM 2.014

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - RFB - 1.397 DE 17/09/2013

IRPJ E CSLL

OPTANTES PELO RTT:

• Método vigente em 31/12/2007
• Não de aplica a lei 11.638/07 e a lei 11.941/09
• Aplica-se o regime de competência

MÉTODO VIGENTE EM 31/12/07

• IRPJ
• CSLL
• ATIVO
• PASSIVO
• PL
• RESULTADOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL:

• Método vigente em 31/12/07

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

• Lucro real.
• A partir de 2014.
• Lançamentos do periodo de apuração (méodo 31/12/2007).
• Transmissão anual pelo SPED, mediante aplicativo e certificado digital.
• Até o ultimo dia util do mês de junho do ano seguinte.

CONCEITO DE LUCRO REAL

• Lucro líquido do período ajustado pelas adições, exclusões ou compensações apurado de acordo com as normas vigentes em 31/12/07.

AJUSTES DO LUCRO LIQUIDO

• ADIÇÕES:
• Custos, despesas, encargos, perdas, provisões, resultados, rendimentos, receitas.
• EXCLUSÕES:
• Valores autorizados e que tenham sido considerados no lucro real, resultados, rendimentos, receitas, prejuízo fiscal (30% do lucro líquido).
• Método vigente em 31/12/07.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

• Elaboração no final do periodo de apuração
• Balanço patrimonial
• DRE
• Demonstração de lucros ou prejuizos acumulados
• Transcrição no LALUR

PREMIO NA EMISSÃO DE DEBENTURES

• Em regra geral não será computado no lucro real e da BC da CSLL

SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTOS E DOAÇÕES

• Em regra geral não será computado na determinação do Lucro Real e da BC da CSLL.

QUANTO AO RTT

• JUROS S/ O CAPITAL PRÓPRIO
• Deduzidos para efeito de apuração do Lucro Real e da BC da CSLL.
• No calculo da parcela a deduzir:
• Considerado o valor do PL (método 31/12/07).

• INVESTIMENTOS ATUALIZADOS PELO PL
• Em sociedades controladas e coligadas

• AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO
• Em cada balanço:
• Avaliar o investimento pelo valor do PL da coligada ou controlada

• LIVROS DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO
• Empresas Tributadas pelo Lucro Real:
• Lucro Líquido do período para fins societários.
• Lançamentos de ajustes de RTT.
• Lucro líquido do período de apuração.
• Lançamentos de ajustes do Lucro Líquido do Período de Apuração.
• A Demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no LALUR.

A PARTIR DE 2.014

• Em cada período de apuração deverá ser elaborado "Demonstração do Lucro Real" discriminando:

• Lucro Líquido do Período conforme "ECF".
• Lançamentos de ajustes conforme "ECF".
• Lucro Real.

EFD - IPPJ (metodo vigente em 31/12/2007)

• A demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no Lalur.
• Manter controle dos lançamentos efetuados na escrituração societária.
• Deverá conter a apuração do IRPJ e CSLL devidos no periodo com discriminação das deduções.
• Transmitida anualmente através do SPED
• Com certificado digital

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

• Envio no ultimo dia util do mês subsequente ao evento.

LUCRO LIQUIDO P/ FINS SOCIETÁRIOS

• Critérios definidos pela lei 6.404/76.
• Critérios introduzidos pela lei 11.638/07 e lei 11.941/09.
• Determinações contantes das normas internacionais de contabilidade, caso a PJ se encontra a elas subordinada.

LUCRO LIQUIDO DO PERIODO DE APURAÇÃO

• Obtido no Fcont:
• Arts 7º e 8º da IN. 949 de 16/06/2009.
• ECF conforme art. 4º.

AJUSTE ESPECIFICO DO RTT

• Diferença entre o Lucro Liquido do período de apuração e o Lucro Liquido do período para fins societários. (Critérios em 31/12/07)

RTT NO LUCRO PRESUMIDO

Observar-se-a:

• Lei nº 11.638/07
• Lei nº 11.941/09

APURAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IRPJ - PRESUMIDO

• Exclusão dos valores referente receita auferida para periodos subsequentes.
• Tributação diferida (diferença de metodos e critérios)
• Adição dos valores não incluidos na receita.
• Tributação diferida de periodos anteriores. (diferença de metodos e criterios)

RTT - PIS E COFINS (LUCRO PRESUMIDO)

Observar-se-á:

• Lei nº 11.638/07
• Lei nº 11.941/09

LUCROS E DIVIDENDOS

Não integrarão a base de calculo:

• IRPJ e CSLL
• IRRF - beneficiário
• Os lucros e dividendos observarão os critérios em 31/12/07.

PARCELA EXCEDENTE DE LUCROS TRIBUTADOS

• Sujeita-se ao IRRF - tabela progressiva.
• Considerando na base de calculo do IRPJ e CSLL.

---x---

O RTT  (Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09)

RTT

• Lucro presumido
• Lucro real

OPÇÃO

RTT  (opção do método pelo contador)

• 2008
• 2009

CONTABILIDADE DESENVOLVIDA

• Critérios da lei 11.638/07.
• Pronunciamentos emitidos pelo CPC.
• Essência da primazia sobre a forma.

DIPJ COM OPÇÃO PELO RTT - (OPÇÃO PELOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009)

• Ao optar deverá haver a continuidade pelos exercícios subsequentes.

OBRIGAÇÃO

• A partir do exercicio de 2010
• Lucro Real
• Lucro Presumido

CONVERGENCIA PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS

• CVM
• BANCO CENTRAL
• RECEITA FEDERAL
• CFC

FCONT (OBRIGATÓRIO)

• IN. RFB Nº 941/09
• Contas patrimoniais
• Contas de resultado
• Conversão da contabilidade societária p/ fiscal

SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO (SPED SOCIAL)

 A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 SERA EXIGIDO A IMPLANTAÇÃO DO SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO. COMO É COMPLEXO, TEMOS 2013 PARA NOS PREPARAR.

Principais alterações:

• Obrigações acessorias da empresa (alteração total).
• Acaba a folha de pagamento em papel, agora tudo será digital.
• Extinção da Gfip e Sefip

Unificação das seguintes obrigações:

• Gefip e Sefip
• Caged
• Rais
• GPS
• Per/Dcomp
• Folha de Pagamento
• Ficha de Registro
• Manad
• Criação do Cadastro Nacional do Empregado
• O envio do Sped da folha de pagamento se dará tanto pela empresa quanto pelo contador
• A caixa Economica Federal não vai mais fazer parte da EFD Social
• Não se fala mais em FGTS na EFD Social e sim em obrigações previdenciarias
• Todas as empresas, independentemente do regime de recolhimento estarão obrigadas ao Sped Social.
• O acesso ao Cadastro Nacional do Empregado se dará pelo CPF e não pelo PIS
• Deixa de existit a "ficha do empregado" e entra o "livro digital".
• Cada empregado vai possuir um "certificado digital" com sua senha, que armazenará suas informações pessoais e o acompanhará por todas as empresas pelas quais passar.
• Deixa de existir a carteria de trabalho e entra o "Certificado Digital".
• Para a transmissão das informações serão necessárias 3 assinaturas digitais:
  • Empresa
  • Empregado
  • Contador  

Fonte: governo federal            

TRATAMENTO TRIBUTARIO ROUBO,PERDA E PERECIMENTO

TRATAMENTO TRIBUTARIO

•

PERDAS

•

ROUBOS

•

PERECIMENTO

ESTADUAL - ICMS

PROCEDIMENTOS:

NOTA FISCAL

Emite-se nota fiscal sem destaque do imposto em nome do próprio supermercado com o CFOP

5927 - Lançamento a título de baixa de estoque decorrente de

perda, roubo ou deterioração.

A nota fiscal devera ser escriturada no Livro de Registro de Apuração do ICMS.

ESTORNO DO CREDITO

Quando houver, o crédito deverá ser estornado em conta gráfica.

•

Em se tratando de produto sujeito à Substituição Tributaria o ressarcimento devera ser feito

Junto ao fornecedor mineiro

•

Abatimento pelo supermercado na escrita fiscal mediante comunicado ao chefe da AF local,

colhendo sobre esta NF o visto da fazenda, exceto quando no momento da entrada da

mercadoria no estado de Minas Gerais.

•

Creditamento na escrita fiscal.

(Fund. Art. 71 parte geral do dec. 42080/02.)

V - vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou

perda, por qualquermotivo, da mesma mercadoria ou bem, ou de outra dela resultante.

FEDERAL - IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS

IMPOSTO DE RENDA

Somente serão dedutíveis como despesas para efeito de redução da base de calculo do imposto

de renda da pessoa jurídica os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto por

empregados ou terceiros, quando houver o B.O.

(Fund.art. 364 do Regulamento do Imposto de Renda/1999)

Subseção XXI

Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto

Art.364.Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita

e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da

legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506,

de 1964, art. 47, § 3º).

PIS E COFINS

Os valores relativos aos créditos de PIS e COFINS tomados na aquisição de mercadorias que

foram objetos de roubo, perecimento e deterioração deverão ser estornados no SPED

FISCAL.

(

Fund.lei 10673/02, 10865 e Lei 10833, paragrafo 13º do artigo 3º.)

§ 13. Deverá ser estornado o crédito da COFINS relativo a bens adquiridos para revenda ou

utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou

produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou

deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a

mesma destinação.

TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJO

TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJO

LEITE

Leite Fabricado em Minas Gerais:

Venda pela industria

• Icms referente á operação propria tributada a 12%
• Redução de 41,66% da carga tributária de forma que a alíquota final seja 7%
• Não se aplica a substituição tributária visto que o varejo e atacado venderá com isenção

Venda pelo atacado e pelo varejo

• Isento do icms

Leite Fabricado em outros estados:

Compra pelo varejista e atacadista:

• O comprador mineiro fica responsavel pelo recolhimento do icms substituição tributária na entrada do produto em Minas Gerais desde que haja protocolo firmado entre os estados.
• O icms é recolhido através de GNRE.
• A MVA será de 15% no calculo do imposto.
• O comprador, seja varejista ou atacadista tributará na venda a 12% sem redução de base de calculo, sem isenção, uma vez que comprou de fora do estado de MG.

Fund. (item 19, parte 1 do anexo IV - inciso XV do artigo 75 - item 13, parte 1 do anexo I - subitem 43.2.2 da parte 2 do anexo XV, todos do RICMS/ MG.)

QUEIJO

Queijo fabricado em Minas Gerais:

Venda pelo fabricante:

• Alíquota de Icms a 18%

Redução de base de calculo de 61,11% para os tipos abaixo, de forma que enseje 7% final.

• Minas
• Mussarela
• Parmesão
• Prato
• Provolone
• Ricota
• Petit Suisse

Aplica-se a substituição tributária nos itens abaixo:

• Queijo mussarela - 0406.1010 - MVA - 25%
• Queijo frescal - 0406.1090 - MVA - 39,97%
• Queijo ricota e requeijão - 0406.1090 - MVA - 39,97%
• Queijo petit Suisse - 0406.1090 - MVA - 25,60%
• Queijo parmesão - 0406.9010 - MVA - 39,97%
• Queijo prato - 0406.9020 - MVA - 33,27%
• Queijo ralado - 0406.2000 - MVA - 47%

Queijo fabricado em Minas Gerais por:

• Produtor Rural
• Cooperativa de Produtor Rural

Ao Vender para outro Contribuinte do ICMS:

• O produtor Rural fica obrigado a apurar e recolher o ICMS
• Ao Vender para o Atacadista e Varejista:

• O Atacadista e Varejista serão obrigados a recolher o imposto no momento da entrada do produto no se seu estabelecimento.

Fund. (art.111-A da parte 1 do anexo XV do RICMS/MG)

Varejista e Atacadista:

Compra de Queijo:

• O Varejista e Atacadista que receber o produto com o icms retido por ST deverá:
  • Escriturar no Livro de registro de entrada, coluna outras, sem credito do imposto e na coluna observações "imposto recolhido por ST e o respectivo valor".

Na Venda do queijo:

• O Varejista e Atacadista emitirá a NF sem destacar o imposto e conterá nos dados adicionais da nota a inscrição" Imposto recolhido por ST nos termos do dos artigos 12 a 14 do anexo XV do Ricms/MG.

Queijo fabricado fora do Estado de Minas.

Na compra:

Varejista e Atacadista:

• Deverá recolher o imposto por substituição tributaria no momento da entrada do produto em territorio mineiro.

Na venda:

• Não havera redução de base de calculo.
• Alíquota de icms 18%.

Fund.( item 19 da parte 1 do anexo IV do RICMS-MG)(subitem 43.2.3. ao 43.2.9 da parte 2 do anexo XV)(art.14 da parte 1 do anexo XV)(item 3 da alinea b do artigo 19 da parte 1 anexo XV).