ESCRITURAÇÃO CONTABIL/FISCAL (ECF)

NOVAS ALTERAÇÕES NA APRESENTAÇÕES DOS BALANÇOS DAS PJS EM 2.014

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - RFB - 1.397 DE 17/09/2013

IRPJ E CSLL

OPTANTES PELO RTT:

• Método vigente em 31/12/2007
• Não de aplica a lei 11.638/07 e a lei 11.941/09
• Aplica-se o regime de competência

MÉTODO VIGENTE EM 31/12/07

• IRPJ
• CSLL
• ATIVO
• PASSIVO
• PL
• RESULTADOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL:

• Método vigente em 31/12/07

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

• Lucro real.
• A partir de 2014.
• Lançamentos do periodo de apuração (méodo 31/12/2007).
• Transmissão anual pelo SPED, mediante aplicativo e certificado digital.
• Até o ultimo dia util do mês de junho do ano seguinte.

CONCEITO DE LUCRO REAL

• Lucro líquido do período ajustado pelas adições, exclusões ou compensações apurado de acordo com as normas vigentes em 31/12/07.

AJUSTES DO LUCRO LIQUIDO

• ADIÇÕES:
• Custos, despesas, encargos, perdas, provisões, resultados, rendimentos, receitas.
• EXCLUSÕES:
• Valores autorizados e que tenham sido considerados no lucro real, resultados, rendimentos, receitas, prejuízo fiscal (30% do lucro líquido).
• Método vigente em 31/12/07.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

• Elaboração no final do periodo de apuração
• Balanço patrimonial
• DRE
• Demonstração de lucros ou prejuizos acumulados
• Transcrição no LALUR

PREMIO NA EMISSÃO DE DEBENTURES

• Em regra geral não será computado no lucro real e da BC da CSLL

SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTOS E DOAÇÕES

• Em regra geral não será computado na determinação do Lucro Real e da BC da CSLL.

QUANTO AO RTT

• JUROS S/ O CAPITAL PRÓPRIO
• Deduzidos para efeito de apuração do Lucro Real e da BC da CSLL.
• No calculo da parcela a deduzir:
• Considerado o valor do PL (método 31/12/07).

• INVESTIMENTOS ATUALIZADOS PELO PL
• Em sociedades controladas e coligadas

• AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO
• Em cada balanço:
• Avaliar o investimento pelo valor do PL da coligada ou controlada

• LIVROS DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO
• Empresas Tributadas pelo Lucro Real:
• Lucro Líquido do período para fins societários.
• Lançamentos de ajustes de RTT.
• Lucro líquido do período de apuração.
• Lançamentos de ajustes do Lucro Líquido do Período de Apuração.
• A Demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no LALUR.

A PARTIR DE 2.014

• Em cada período de apuração deverá ser elaborado "Demonstração do Lucro Real" discriminando:

• Lucro Líquido do Período conforme "ECF".
• Lançamentos de ajustes conforme "ECF".
• Lucro Real.

EFD - IPPJ (metodo vigente em 31/12/2007)

• A demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no Lalur.
• Manter controle dos lançamentos efetuados na escrituração societária.
• Deverá conter a apuração do IRPJ e CSLL devidos no periodo com discriminação das deduções.
• Transmitida anualmente através do SPED
• Com certificado digital

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

• Envio no ultimo dia util do mês subsequente ao evento.

LUCRO LIQUIDO P/ FINS SOCIETÁRIOS

• Critérios definidos pela lei 6.404/76.
• Critérios introduzidos pela lei 11.638/07 e lei 11.941/09.
• Determinações contantes das normas internacionais de contabilidade, caso a PJ se encontra a elas subordinada.

LUCRO LIQUIDO DO PERIODO DE APURAÇÃO

• Obtido no Fcont:
• Arts 7º e 8º da IN. 949 de 16/06/2009.
• ECF conforme art. 4º.

AJUSTE ESPECIFICO DO RTT

• Diferença entre o Lucro Liquido do período de apuração e o Lucro Liquido do período para fins societários. (Critérios em 31/12/07)

RTT NO LUCRO PRESUMIDO

Observar-se-a:

• Lei nº 11.638/07
• Lei nº 11.941/09

APURAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IRPJ - PRESUMIDO

• Exclusão dos valores referente receita auferida para periodos subsequentes.
• Tributação diferida (diferença de metodos e critérios)
• Adição dos valores não incluidos na receita.
• Tributação diferida de periodos anteriores. (diferença de metodos e criterios)

RTT - PIS E COFINS (LUCRO PRESUMIDO)

Observar-se-á:

• Lei nº 11.638/07
• Lei nº 11.941/09

LUCROS E DIVIDENDOS

Não integrarão a base de calculo:

• IRPJ e CSLL
• IRRF - beneficiário
• Os lucros e dividendos observarão os critérios em 31/12/07.

PARCELA EXCEDENTE DE LUCROS TRIBUTADOS

• Sujeita-se ao IRRF - tabela progressiva.
• Considerando na base de calculo do IRPJ e CSLL.

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