TRATAMENTO TRIBUTARIO ROUBO,PERDA E PERECIMENTO

TRATAMENTO TRIBUTARIO

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PERDAS

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ROUBOS

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PERECIMENTO

ESTADUAL - ICMS

PROCEDIMENTOS:

NOTA FISCAL

Emite-se nota fiscal sem destaque do imposto em nome do próprio supermercado com o CFOP

5927 - Lançamento a título de baixa de estoque decorrente de

perda, roubo ou deterioração.

A nota fiscal devera ser escriturada no Livro de Registro de Apuração do ICMS.

ESTORNO DO CREDITO

Quando houver, o crédito deverá ser estornado em conta gráfica.

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Em se tratando de produto sujeito à Substituição Tributaria o ressarcimento devera ser feito

Junto ao fornecedor mineiro

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Abatimento pelo supermercado na escrita fiscal mediante comunicado ao chefe da AF local,

colhendo sobre esta NF o visto da fazenda, exceto quando no momento da entrada da

mercadoria no estado de Minas Gerais.

•

Creditamento na escrita fiscal.

(Fund. Art. 71 parte geral do dec. 42080/02.)

V - vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou

perda, por qualquermotivo, da mesma mercadoria ou bem, ou de outra dela resultante.

FEDERAL - IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS

IMPOSTO DE RENDA

Somente serão dedutíveis como despesas para efeito de redução da base de calculo do imposto

de renda da pessoa jurídica os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto por

empregados ou terceiros, quando houver o B.O.

(Fund.art. 364 do Regulamento do Imposto de Renda/1999)

Subseção XXI

Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto

Art.364.Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita

e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da

legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506,

de 1964, art. 47, § 3º).

PIS E COFINS

Os valores relativos aos créditos de PIS e COFINS tomados na aquisição de mercadorias que

foram objetos de roubo, perecimento e deterioração deverão ser estornados no SPED

FISCAL.

(

Fund.lei 10673/02, 10865 e Lei 10833, paragrafo 13º do artigo 3º.)

§ 13. Deverá ser estornado o crédito da COFINS relativo a bens adquiridos para revenda ou

utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou

produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou

deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a

mesma destinação.