TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJO

TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJO

LEITE

Leite Fabricado em Minas Gerais:

Venda pela industria

• Icms referente á operação propria tributada a 12%
• Redução de 41,66% da carga tributária de forma que a alíquota final seja 7%
• Não se aplica a substituição tributária visto que o varejo e atacado venderá com isenção

Venda pelo atacado e pelo varejo

• Isento do icms

Leite Fabricado em outros estados:

Compra pelo varejista e atacadista:

• O comprador mineiro fica responsavel pelo recolhimento do icms substituição tributária na entrada do produto em Minas Gerais desde que haja protocolo firmado entre os estados.
• O icms é recolhido através de GNRE.
• A MVA será de 15% no calculo do imposto.
• O comprador, seja varejista ou atacadista tributará na venda a 12% sem redução de base de calculo, sem isenção, uma vez que comprou de fora do estado de MG.

Fund. (item 19, parte 1 do anexo IV - inciso XV do artigo 75 - item 13, parte 1 do anexo I - subitem 43.2.2 da parte 2 do anexo XV, todos do RICMS/ MG.)

QUEIJO

Queijo fabricado em Minas Gerais:

Venda pelo fabricante:

• Alíquota de Icms a 18%

Redução de base de calculo de 61,11% para os tipos abaixo, de forma que enseje 7% final.

• Minas
• Mussarela
• Parmesão
• Prato
• Provolone
• Ricota
• Petit Suisse

Aplica-se a substituição tributária nos itens abaixo:

• Queijo mussarela - 0406.1010 - MVA - 25%
• Queijo frescal - 0406.1090 - MVA - 39,97%
• Queijo ricota e requeijão - 0406.1090 - MVA - 39,97%
• Queijo petit Suisse - 0406.1090 - MVA - 25,60%
• Queijo parmesão - 0406.9010 - MVA - 39,97%
• Queijo prato - 0406.9020 - MVA - 33,27%
• Queijo ralado - 0406.2000 - MVA - 47%

Queijo fabricado em Minas Gerais por:

• Produtor Rural
• Cooperativa de Produtor Rural

Ao Vender para outro Contribuinte do ICMS:

• O produtor Rural fica obrigado a apurar e recolher o ICMS
• Ao Vender para o Atacadista e Varejista:

• O Atacadista e Varejista serão obrigados a recolher o imposto no momento da entrada do produto no se seu estabelecimento.

Fund. (art.111-A da parte 1 do anexo XV do RICMS/MG)

Varejista e Atacadista:

Compra de Queijo:

• O Varejista e Atacadista que receber o produto com o icms retido por ST deverá:
  • Escriturar no Livro de registro de entrada, coluna outras, sem credito do imposto e na coluna observações "imposto recolhido por ST e o respectivo valor".

Na Venda do queijo:

• O Varejista e Atacadista emitirá a NF sem destacar o imposto e conterá nos dados adicionais da nota a inscrição" Imposto recolhido por ST nos termos do dos artigos 12 a 14 do anexo XV do Ricms/MG.

Queijo fabricado fora do Estado de Minas.

Na compra:

Varejista e Atacadista:

• Deverá recolher o imposto por substituição tributaria no momento da entrada do produto em territorio mineiro.

Na venda:

• Não havera redução de base de calculo.
• Alíquota de icms 18%.

Fund.( item 19 da parte 1 do anexo IV do RICMS-MG)(subitem 43.2.3. ao 43.2.9 da parte 2 do anexo XV)(art.14 da parte 1 do anexo XV)(item 3 da alinea b do artigo 19 da parte 1 anexo XV).